Justiça determina que Prefeitura de Praia Grande suspenda as restrições dos Festejos de Iemanjá

Os Festejos de Iemanjá de 2025 em Praia Grande/SP enfrentaram obstáculos devido a novas regras estabelecidas pela Secretaria de Cultura e Turismo (SECTUR). Tais regras dificultaram a realização do evento ao impor limitações como a proibição do uso de energia elétrica e geradores, a exigência de registros técnicos para montagem de tendas e restrições para entrada de veículos no evento.

O Consórcio das Federações, composto por entidades como a Federação Afro Brasil e a Federação ATUCO entrou com uma ação judicial (Mandado de Segurança Coletivo) para garantir os direitos dos participantes, pedindo a volta da energia elétrica pública, a liberação das tendas de apoio e a organização da entrada de veículos para facilitar a logística.

Em 10 de outubro de 2025, a Justiça atendeu ao pedido e determinou que a Prefeitura de Praia Grande suspendesse as novas restrições. Isso inclui a restauração do fornecimento de energia pela rede pública, a liberação das tendas e a permissão para entrada de veículos até as 12h dos sábados, o que é essencial para a organização do evento. A decisão reconheceu que a Prefeitura não poderia restringir ou inviabilizar a liberdade religiosa e cultural do povo de axé.

A vitória jurídica foi comemorada pela comunidade religiosa, que viu nela uma garantia para a continuidade das suas tradições, além de um reconhecimento da importância do evento para a cultura e a economia local. A Prefeitura já iniciou o cumprimento da decisão, assegurando que os serviços essenciais sejam restabelecidos, permitindo que o evento aconteça de forma segura e organizada. O Consórcio das Federações também convocou a comunidade a se unir e fortalecer essa conquista, reafirmando o compromisso com o respeito à diversidade religiosa e cultural.