Os Festejos de Iemanjá estão serão realizados em dezembro de 2022 e já estamos nos organizando. Os interessados em ter apoio e participar com a AFRO BRASIL, deverá seguir as orientações na pagina neste site ( orientações clique aqui)(javascript:void(0)) Lembramos também que a entrada de vans e ônibus de cunho turístico, só é permitdo com autorização especifica fornecida pela prefeitura em parceria com a AFRO BRASIL, assim como a autorização para montar as tendas. A fiscalização realizada pela Secretária de Trânsito, em parceria com outras ´Secretrias Municipais, podem apreender os veiculos e os equipamentos e só liberar após pagamento de multas. Mas você pode fazer sua inscrição neste site, para receber ás atualizações e toda programação correspondentes ao início aos preparativos.

A filiação jurídica é obrigatória, quando as atividades ocorrem em imóveis comerciais ou residenciais e existam arrecadação de fundos ou fluxo diário grande de pessoas participando, ou ainda, caso desejem regularizar as atividades filantrópicas, culturais e sociais.

Somente com a Inscrição Municipal, será possível obter a Licença de Funcionamento da Instituição, legalizando assim o espaço para suas atividades. Além da função de legalizar a abertura da instituição, o escritório de contabilidade, terá a missão de manter os livros fiscais e toda parte contábil regularizada, afim de evitar multas e fiscalizações.

<h5 class="font_5">Não adianta existir Leis que nos reconheça como religião, caso não estamos dispostos a nos enquadrar na postura, atitudes e nos compromissos corretos. Primeiro como cidadão e posteriormente como religioso. ​Nossos direitos somente serão preservados, diante do cumprimento das obrigações e deveres em conformidade com a lei. A regularização da sua condição de religioso e da instituição religiosa que irá representar juridicamente, é o ponto de partida para lutarmos pela igualdade de direitos e pelo respeito a nossa religião. Assim teremos a possibilidade de evitar constrangimento, prejuízo moral e financeiro.</h5>

Para efetivar sua adesão e legalização religiosa, basta seguir às orientações aqui no site (Clique Aqui)(javascript:void(0)), mas se o seu interesse é conhecer os procedimentos para legalização jurídica, ou seja, legalização via CNPJ, na intenção de regularizar seu espaço físico ou constituir uma instituição para suas atividades religiosas, faça contato conosco e receba as orientações via WhatsApp. Clicando Aqui(https://wa.me/message/MECTDAQ7NXJQF1)

A diferença entre Filiação Religiosa e Filiação Jurídica é que uma legaliza os Religiosos na função de sacerdote ou sacerdotisa e a Filiação Jurídica legaliza o espaço físico ou cria uma instituição para representar juridicamente sua instituição.

<h5 class="font_5">Um religioso ao constituir um Estatuto e solicitar seu CNPJ, obrigatoriamente deverá dar continuidade ao processo de legalização, contratando um Escritório de Contabilidade ou ter um contador, para que, em primeiro lugar, faça seu registro junto a prefeitura, ou seja, a inscrição Municipal e possa dar manutenção na parte fiscal, para manter a instituição devidamente legalizada e ativa.</h5>

Somente com a Inscrição Municipal, será possível obter a Licença de Funcionamento da instituição, legalizando assim o espaço para suas atividades. Além da função de legalizar a abertura da instituição o escritório de contabilidade, terá a missão de manter os livros fiscais e toda parte contábil regularizada, para se evitar as multas e fiscalização.

Não adianta Leis que nos reconheça como religião, se não estamos dispostos a se enquadrar na postura, nas atitudes e nos compromissos corretos, Primeiro como cidadão e posteriormente como religioso. ​Direitos somente serão preservados, com obrigações e deveres cumpridos na conformidade da lei. A regularização da sua condição de religioso e da instituição religiosas que vai representar juridicamente suas atividades em geral, é o ponto de partida para lutarmos pela igualdade de direitos e respeito a nossa religião e os religiosos evitarem constrangimento, prejuízo moral e financeiro..

Para efetivar sua adesão e legalização religiosa, basta seguir às orientações aqui no site (não é link), mas se o seu interesse é conhecer os procedimentos para legalização jurídica, ou seja, legalização via CNPJ, na intenção de regularizar seu espaço físico ou constituir uma instituição para suas atividades religiosas (não é link), faça contato conosco e receba as orientações via WhatsApp.

O Religioso que está no comando de uma casa de Axé, seja de Umbanda, Candomblé, Jurema ou de uma das vertentes ligadas às Religiões de Matrizes Africana, Afro descendente ou Indígenas, não é obrigado, porém deve ver como compromisso e dever, por questão de responsabilidade social, afim de garantir vários benefícios e facilidades no exercício de suas atividades e evitar ser confundido como charlatão. Ademais, ao legalizar-se, estará dando exemplo de cidadania, ao cumprir as leis vigentes. ​Sendo assim, além da obrigação do dirigente de uma casa de Axé, ele deve orientar e motivar os Pais e Mães Pequenos, Ogãns, Ekedys, Cambonos, Madrinhas e Padrinhos e etc. a se legalizarem via credencial religiosa de acordo com seu cargo.

A Legalização Religiosa e obrigatória para quem deseja preservar seus direitos perante a sociedade e aos órgãos públicos. As Leis de Livre acesso, que regulamentam os direitos e a igualdade entre os religiosos de numeras denominações religiosa. Para usufruir dos direitos e benefícios é necessário estar devidamente credenciado.

<h5 class="font_5">A Legalização Religiosa é obrigatória para quem deseja preservar seus direitos perante a sociedade, aos órgãos públicos e as Leis de Livre acesso, que regulamentam os direitos e a igualdade entre os religiosos de inúmeras denominações religiosas. Todavia, para usufruir destes direitos e benefícios, é necessário estar devidamente credenciado.</h5>

<h5 class="font_5"> </h5> Diploma de ministro religioso e alvará religioso são documentos que ficarão em uma das paredes do seu espaço onde desenvolve suas atividades religiosas, seja na sua residência ou qualquer outro lugar. O diploma comprova sua formação e o alvará lhe permiti o exercício de suas atividades internas. Não são documentos para apresentar em fiscalização, mas para que o público presente em seu espaço saiba da sua legalização. ​A credencial religiosa é um documento de posse, deve estar sempre na sua carteira ou bolsa, deverá ser usado com funcional de identificação, em sua apresentação, legitimando seu sacerdócio onde quer que esteja, servindo para entrar em um hospital ou na abordagem de uma fiscalização.

Diploma de ministro religioso e alvará religioso são documentos que ficarão em uma das paredes do seu espaço religioso, seja na sua casa ou onde estiver com suas atividades ao sagrado. O diploma comprovando sua formação e o alvará lhe permitindo o exercício de suas atividades internas. Não são documentos para apresentar em fiscalização, mas para que o público presente em seu espaço saiba da sua legalização. ​A credencial religiosa é um documento de posse, deve estar sempre na sua carteira ou bolsa, deverá ser usado com funcional de identificação, em sua apresentação legitimando seu sacerdócio onde quer que esteja para entrar num hospital ou na abordagem de uma fiscalização.

<h5 class="font_5">É o principal documento para garantir direitos e evitar constrangimentos. Portando uma credencial religiosa, será possível entrar em hospitais, cemitérios, necrotérios, presídios e todas as repartições públicas conforme os demais religiosos de outras religiões. Assim como em todas as suas atividades religiosas externas, vulneráveis a abordagens de autoridades policiais e outras com intuito de represaria, como: encruzilhadas, estradas, praias, cachoeiras, matas. Evitando também o enquadramento no crime de charlatanismo, curandeirismo e falsidade ideológica.</h5>

A Legalização Jurídica é a Legalização do espaço físico, principalmente quando este espaço é comercial ou tenha uma atividade que configure algum tipo de comercio, ainda que sem fins lucrativos. A legalização é feita via construção de um estatuto, ata, CNPJ e registro junto a prefeitura, ou seja, Licença de Funcionamento.

AFRO BRASIL LEGALIZA conta com uma equipe de Advogados que estão à disposição da comunidade para dar assessoria e orientações jurídicas nas questões Cível, Criminal, Família, Consumidor e Trabalhista. Os atendimentos podem ser presenciais em nossa sede ou via WhatsApp. Conhecer seus direitos e deveres é o melhor caminho contra a intolerância, o racismo e o preconceito.

Quem tem CNPJ ou pretende ter, fique atento as regras, leis e procedimentos. Ainda que certas pessoas digam que o CNPJ é gratuito, existem encargos financeiros com os procedimentos para solicitar, por exemplo: Registro em cartório da ata, estatuto e outras obrigações contábeis para mantê-lo em dia.

<h5 class="font_5">Quem tem CNPJ ou pretende ter, fique atento as regras, leis e procedimentos. Ainda que certas pessoas digam que o CNPJ é gratuito, existem encargos financeiros com os procedimentos para solicitar, por exemplo: Registro em cartório da ata, estatuto e outras obrigações contábeis para mantê-lo em dia.</h5>

<h5 class="font_5">A Receita Federal está inativando CNPJ de Igrejas e demais entidades sem fins lucrativos, tais como: Associações, ONGS, Centros Espíritas, lojas e outros, por descumprimento das obrigações contábeis e fiscais, mensais e anuais, dentre as quais, falta de entrega da DCTF, ECF, RAIS, GFIP e outras obrigações. Todos estes procedimentos quando não são cumpridos, geram multas e encargos. Tornando-os inaptos e, para sua regularização é necessário a contratação de um contador.</h5>

<h5 class="font_5"> </h5> A AFRO BRASIL LEGALIZA, através da sua Assessoria Contábil, especializada no atendimento às Casas de Axé, Associações, ONGs e outras entidades sem fins lucrativos, está apta a orientar e prestar esse tipo de serviço, para regularizar as instituições que se encontram inaptas. Se a sua Instituição não realizou a entrega de escriturações e de declarações nos últimos 5 anos, é necessário fazer o levantamento e verificar a atual realidade. Estima-se que 90% dos Estatutos e Contratos Sociais (empresas jurídicas) que têm atividades junto ao povo do axé estejam na eminência dessa situação.

<h5 class="font_5"> </h5> A inaptidão do CNPJ irá gerar diversos efeitos negativos para sua instituição e para os responsáveis, tais como: a invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais e a responsabilização dos dirigentes pelos débitos em cobrança, incluindo seus nomes no SERASA e SPC até que os débitos sejam regularizados. Para encerrar e dar baixa na instituição é necessário zerar as pendências.

<h5 class="font_5">Para evitarem a declaração de inaptidão e multas pesadas no seu CNPJ, as instituições deverão entregar todas as escriturações fiscais e as declarações omitidas relativas aos últimos 5 anos. Se a Instituição não for regularizada, estará sujeita ao agravamento das multas por atraso na entrega. É importante lembrar que os custos da regularização após a intimação serão ainda maiores. Se a sua Instituição já estiver inapta, deverá ser entregue todas as declarações omitidas. A Instituição não poderá ter nenhuma pendência, pois só assim conseguirá reverter a inaptidão. Para isso é necessário a contratação de um contador.</h5>

<h5 class="font_5">Se você precisa regularizar ou fazer o encerramento da sua instituição ou comércio, não deixe de consultar nossa assessoria contábil, daremos todas as orientações e informações necessárias. O levantamento das pendências será realizado gratuitamente. Entre em contato e informe-se.</h5>

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