Preste bem atenção, entenda que vivemos uma nova realidade social e jurídica, onde devemos nos ajustar e entender a diferença entre uma situação e outra, para que seja possivel garantir direitos.
Neste texto vamos apresentar a uma visão geral, sobre a diferença entre a questão de se organizar ou se legalizar. Além disso, abordaremos a diferença entre a legalização via credencial religiosa e a via CNPJ, que legaliza o espaço.
Mas, antes de tudo, todos devem estar cientes de que a organização e as práticas religiosas internas são particularidades que ninguém tem o direito de interferir, sob pena de cometer crime de vilipêndio e intolerância religiosa. Enquanto comunidade religiosa, sabemos que temos costumes, tradições, preceitos e ritos que devem ser respeitados, para que cada um tenha o merecido respeito e não sofra constrangimento ao ser questionado ou até mesmo ser bloqueado ou cancelado.
A liberdade de culto é um direito fundamental plenamente garantido pela Constituição. No entanto, a prática do sacerdócio em qualquer vertente religiosa é extremamente necessária para garantir direitos, demandando a legalização, para que perante o Estado possamos usufruir de inúmeras leis que garantem o livre exercício da profissão de fé.
Para Umbanda, Candomblé, Jurema e suas vertentes, acaba sendo de maior importância a legalização, a fim de garantir direitos e evitar constrangimentos com ações indevidas de agentes públicos que colocam à frente seus dogmas e conceitos religiosos na hora de exercer suas funções.
O religioso deve atentar-se à importância dessa legalização religiosa, ressaltando a necessidade de diferenciação das atividades religiosas e o direito do sacerdote de exercer sua profissão de fé de forma regularizada.
A Liberdade Religiosa e o Exercício do Sacerdócio: A liberdade religiosa é um direito fundamental de todos os cidadãos. No entanto, é importante compreender que a liberdade religiosa não está diretamente ligada à prática do sacerdócio. Qualquer pessoa tem o direito de cultuar a religião de sua escolha, independentemente de ser um sacerdote ou não. A liberdade religiosa abrange a crença individual, enquanto o sacerdócio é uma função e uma profissão de fé que requer regularização.
Necessidade de Legalização e Garantia de Direitos: A prática do sacerdócio requer a legalização para garantir que o sacerdote possa exercer suas atividades religiosas sem impedimentos. E o único documento que de fato o legaliza, onde estiver, com pleno direito, é uma credencial religiosa.
Essa credencial deve ser emitida por uma instituição de classe que esteja constituída e legalizada para cumprir a função de identificar, qualificar e credenciar, assumindo responsabilidade por essa documentação.
Lembrando e destacando que a obtenção de um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é uma documentação que legaliza o espaço e cria uma instituição para inúmeras situações de regularização de atividades e garantias de segurança do espaço. No entanto, nem sempre é necessário o sacerdote ter, requerendo estudo e avaliação antes de dar início aos procedimentos, que implicam responsabilidade e compromisso financeiro, fiscal e contábil.
A credencial religiosa é essencial para que o Estado reconheça a identidade religiosa do sacerdote e atribua os direitos decorrentes dessa identidade.
Credencial Religiosa e Legalização do Sacerdote: A credencial religiosa é o documento que legaliza o sacerdote para o exercício da profissão de fé. Ela atesta sua formação, capacitação e cria o reconhecimento junto aos agentes públicos da figura da autoridade religiosa, que é fundamental para garantir o exercício regularizado do sacerdócio e o reconhecimento de sua identidade religiosa, bem como a garantia de seus direitos pelo Estado.
A Importância da Distinção: É essencial compreender a distinção entre a credencial religiosa e o CNPJ, pois cada um possui um propósito específico. Enquanto a credencial religiosa legaliza o sacerdote para o exercício da profissão de fé, onde quer que ele esteja e para atender a quem necessita, seja em hospitais, IML, cemitérios, praias, cachoeiras ou qualquer residência.
O CNPJ legaliza o espaço e cria uma instituição religiosa. Ambos desempenham papéis complementares na garantia de direitos. Enquanto a credencial dará acesso a locais públicos e reconhecimento das tradições religiosas, o CNPJ dará acesso a benefícios como isenção de IPTU, impostos, água e luz, por exemplo, além de legalizar um espaço que não cabe mais em uma residência ou quando a mesma perdeu e teve quebra de finalidade.
Transparência e Responsabilidade: Além disso, a legalização do sacerdócio promove a transparência e a responsabilidade na prática religiosa. Ao buscar a legalização, o sacerdote demonstra compromisso em seguir os trâmites legais, evitando estar sujeito a fiscalizações e ações indevidas de agentes públicos. Isso promove a confiança da comunidade religiosa e da sociedade em geral.
Reconhecimento Cultural e Religioso: A legalização do sacerdócio também contribui para o reconhecimento da importância cultural e religiosa das tradições de Umbanda, Candomblé, Jurema e suas vertentes, pois o errado busca se esconder e o certo terá a liberdade e tranquilidade de se mostrar.
Ao legalizar-se, os sacerdotes dessas tradições estão afirmando sua identidade religiosa e preservando suas práticas ancestrais. Isso fortalece a diversidade religiosa e cultural de nossa sociedade, promovendo o respeito e a valorização das tradições afro-brasileiras.
É importante ressaltar a responsabilidade dos sacerdotes em buscar a legalização. Ao fazê-lo, estão agindo em conformidade com as leis e regulamentos estabelecidos pelo Estado. Isso não apenas protege seus direitos, mas também ajuda a construir pontes de diálogo e compreensão entre as tradições religiosas e o poder público.
A legalização do sacerdócio não se trata apenas de um ato burocrático, mas sim de um meio para promover a tolerância e a coexistência pacífica entre as diferentes expressões religiosas. Quando os sacerdotes são reconhecidos e respeitados em sua identidade religiosa, a sociedade como um todo se beneficia, construindo um ambiente de harmonia e aceitação.
Em resumo, a diferenciação entre a credencial religiosa e o CNPJ é essencial para compreender a importância da legalização dos sacerdotes das tradições de Umbanda, Candomblé, Jurema e suas vertentes.
Espero que tenham ntendi, ainda que o assunto requer maiores explicações em alguns detalhes e particulariedades, sendo necessario adquirir um entendimento mais claro sobre, mas que diante deste texto todos possam compreender a importância da legalização do sacerdócio nessas tradições religiosas e que possamos promover a valorização da diversidade religiosa em nossa sociedade.
Muito obrigado! AFRO BRASIL LEGALIZA - ASSOCIAÇÃO FEDERATIVA www.afrobrasilegaliza.com.br
Modelo de Credencial Religiosa - uma identidade funcional do sacerdócio
SAIBA COMO TER A SUA! CLICANDO AQUI
